A CONSTITIÇÃO DA ELITE HEGEMÔNICA QUE CONQUISTOU O ESTADO EM 1964.
Juracy AmaralIntrodução
A pretensão desse trabalho é contribuir para o debate sobre a formação do pensamento que se constituíram nas forças sociais e políticas para a conquista do Estado brasileiro em diferentes épocas históricas até o golpe militar dos anos sessenta, que instalou um regime político ditatorial guarnecido pelas forças militares durante um período estendido por mais de duas décadas.
Para se compreender a trama de uma sociedade faz-se necessário uma leitura das idéias que orientam e emolduram as ações das elites que protagonizam os processos históricos das sociedades em geral. Segundo Foucault (1997), é no discurso que se encontram os enunciados determinantes de cada época histórica, assim, a compreensão dos fatos precursores das ações desencadeadoras da destituição do Governo João Goulart deve ser buscado no contexto das idéias constituídas ao longo da história brasileira. É no quadro institucional que se insere a trama discursiva definidora das relações de poder, do conjunto de saberes que deve predominar em cada época e lugar na história, não obstante, esses discursos fazem parte de um “campo intelectual” (Bourdieu: 1974) que permite localizar as posições diferenciadas, hegemônicas e não-hegemônicas além das estratégias de cada grupo que disputa o lugar de poder. O “campo intelectual” sugerido por Bourdieu é constituído por atores em interdependências mútuas que se expõem em polêmicas envolvendo a narrativa, seus dilemas e seus ritos definidores da semântica discursiva que podem marginalizar ou não os atores, produtores desses discursos, portanto, o conceito do sociólogo francês se estabelece como um lugar de poder. Entretanto, nem todos os grupos que fazem parte desse lugar estão legitimados para formular os discursos aceitos na trama institucional.
Posto isso, a argumentação que se pretende desenvolver nesse trabalho se fundamentará nas idéias germinadas no panorama social brasileiro a partir das práticas discursivas das elites capitalistas, constituídas no Brasil a partir do século XIX, passando pelo período republicano até o início da industrialização dos anos 30 e consolidadas no período JK. A compreensão desse processo político requer uma análise que abrange a leitura dos textos, as instituições e a época em que foram produzidos esses discursos, ou seja, compreender os processos pelos quais os intelectuais orgânicos (Gramsci: 1975) de interesses econômicos multinacionais e associados formaram um bloco cujo objetivo era agir contra o governo João Goulart e contra as correntes populares que o apoiava.
Vale ressaltar que vários autores colaboraram para a constituição do pensamento social brasileiro, cada um do seu modo, interpretou e analisou a formação da sociedade brasileira a partir dos fundamentos materiais que contribuíram para a inserção subalterna do Brasil no cenário capitalista mundial. Entretanto, houve outras interpretações que procuraram novas pistas para se compreender a realidade brasileira, ou tentar explicá-la, como a tentativa do núcleo de intelectuais estabelecidos na Universidade de São Paulo (USP). Esse grupo de intelectuais, liderados por Florestan Fernandes, ressaltava como determinantes da não inclusão do Brasil no cenário do capitalismo mundial, os problemas relacionados com a formação da classe operária e da burguesia nacional, bem como as estruturas históricas que configuraram as relações sociais e a estrutura de classe no Brasil.
As idéias que encadearam o movimento emergiram dos intelectuais que pertenciam às instituições como o Instituto de Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), Universidade de São Paulo (USP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), Escola Superior de Guerra (ESG) dentre outros que debatiam a questão política brasileira. Nesse sentido se torna relevante compreender o papel histórico dessas instituições, buscarem as atribuições de cada uma e como os intelectuais dessas instituições compreendiam a conjuntura nacional do período em questão. Não obstante, esse trabalho restringirá a análise ao IPES e ao IBAD devido à extensão e complexidade demandadas em função do tempo.
Pretende-se argumentar a partir das obras de alguns autores como Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior e Raymundo Faoro que apontaram os dilemas da formação social brasileira e René Armand Dreifuss que delineou a estrutura política que engendrou o golpe de 1964.
O Cenário Social e Político do Brasil Imperial
Desde a chegada dos portugueses nas terras brasileiras até os nossos dias, as qualidades paradisíacas do país têm sido motivo para atrair povos de todos os cantos do mundo, na esperança de encontrarem, nas terras tropicais, o paraíso perdido, onde melhor possam viver. A história registra diversos elogios feitos pelos viajantes quinhentistas, ficando o destaque para Pero Vaz de Caminha, que, em sua missiva dirigida à coroa portuguesa, relatava os encantos da nova terra. Outra carta elogiosa ao Novo Mundo foi a de Américo Vespúcio, dirigida a Francisco de Medici. Um outro entusiasmado com a terra brasileira foi Gandavo, que afirmava ser a província de Santa Cruz a melhor para a vida do homem por ser de bons ares e de terras fertilíssimas. Assim prosseguem outros cronistas, noutras épocas; cada um à sua maneira, tecendo o discurso laudativo sobre a complacência da natureza em criar lugares tão belos e generosos à vida como os do novo país.
Essa visão encantada dos viajantes sobre a dádiva da natureza para com as terras brasileiras seduziu não somente os portugueses que colonizaram o país, mas ainda outros povos da Europa. Foi da cultura européia que se originou a sociedade brasileira, cujas características de convívio social, de instituições e idéias ainda preservam os resquícios culturais do Velho Continente como evidenciado em Raízes do Brasil por Sérgio Buarque de Holanda.
Diversos autores afirmam que se a sociedade brasileira concede privilégios em excesso, isso se deve em grande medida aos povos ibéricos, que antes já haviam desenvolvido o mesmo tipo de costume. Nesses países, o valor dos homens não poderia sofrer inferência dos demais; cada qual era produto de suas virtudes e de seus esforços (Holanda: 1998) ressalta o personalismo como herança cultural ibérica que se espalhou por todas as organizações que iriam consolidar a ordem pública. A não presença de uma hierarquia organizada na sociedade brasileira, segundo o autor, abriu espaço para proliferarem os elementos anárquicos. E para conter esses ânimos anárquicos, o governo não se preocupou em unir os homens; ao contrário, recorreu aos mecanismos capazes de separá-los. Assim, Holanda lembra que os decretos e a imposição de normas rígidas e repressivas, como recursos para inibir as paixões dos indivíduos, tornaram-se práticas costumeiras dos governantes brasileiros. Por outro lado, para efetivar esses recursos governamentais de controle social, foi necessário recorrer à formação de um aparato miliciano, recrutado entre a população da colônia, para conter bandoleiros e rebeldes através do uso exagerado da força física. Desconheceu-se, porém, a capacidade astuciosa dos indivíduos para criar e sofisticar meios de burlar todas as formas de repressão provindas do governo.
A cordialidade que emoldura o caráter do brasileiro se apresenta imbuídas de sentimentos que ocultam até certo ponto a violência contida nos processos colonizador espanhol e português (Veloso &Madeira: 2000 apud Holanda 1976), cujas práticas dos sujeitos dessas ações apresentam conteúdos irracionais. São ações carregadas de sentimentos afetivos (Weber: 2003), ao mesmo tempo em que agem de forma violenta e intempestivamente, agem conforme a emoção, não conforme as regras que se estabelecem nos processos sociais civilizados. Holanda ressalta outros traços assimilados da cultura ibérica que compõem o caráter do brasileiro como o exibicionismo, personalismo e o individualismo, juntos, dificultam o estabelecimento de associações que traz consigo pouca solidariedade entre os indivíduos e organizações frágeis. “Em terra onde todos são barões não é possível acordo coletivo durável, a não ser por uma força exterior respeitável e temida” (Holanda: 1998:32).
A abertura dos portos brasileiros ocorrido na primeira metade do século XIX, apogeu da centralização imperial, trouxe consigo a subversão dos hábitos lusos instalados na vida social. Do vestuário ao mobiliário, passando pela alimentação as influências inglesas foram infiltradas na cultura brasileira através das mercadorias importadas da Inglaterra, motivos de muitas discussões e criticas sobre a europeização do país feita por muitos que se escandalizavam e não aceitavam o progresso rápido, muito menos advindo do modelo inglês, (Faoro, R apud Freyre, G: 1948). Segue-se o processo que desenvolverá a economia dependente instalada no Brasil com ordenamento do Estado e vigiada por uma camada social entusiástica e apta a participar das vantagens que esse intercâmbio possa lhe oferecer. Para isso, recorre-se à manipulação legal e financeira para retardar ou apressar essa integração, independentemente do sentimento nativista antilusitano que se formou no imaginário de uma parte da população em conseqüência do ressentimento provocado pela invasão européia na qual se identifica a arrogância dos povos ibéricos.
Os privilégios concedidos pela economia de trocas estabelecida entre a Inglaterra e o Brasil fortaleciam a submissão da colônia à sucessora de Portugal na exploração. A importação brasileira de produtos ingleses era compensada pela exportação de ouro que aos poucos foi substituído pelo café, produto cobiçado pelos negociantes afoitos com as novas possibilidades de enriquecimento prometida por esse produto, apreciado pelos europeus. Essa teia comercial armada pelos extratos diretores do mercado mundial seduz a elite capitalista instalada no Brasil que passa a produzir para exportar, ao contrário do que muito se afirma equivocadamente, o país não exporta porque produz, mas produz para exportar (Faoro: 2000). Essa trama não aniquilou a autonomia nacional, mas ofuscou-a, não obstante, os fazendeiros de café e os plantadores de cana-de-açúcar foram beneficiados pelo crédito e pelo fornecimento dos implementos necessários às suas atividades. Todavia, essa classe para se manter nessas condições vantajosas dependia das articulações feitas pelos comissários que intermediavam os negócios entre fazendeiros e exportadores.
Entretanto, setores da agricultura de subsistência, pecuária e segmentos da indústria em ascendência ficaram de fora desse campo de domínio, o que de certa forma, contradiz a tese que concebe o predomínio social e político interno do senhor de terras e exportadores, apesar de sua dinâmica. Entretanto, foi a área comercial a responsável pelo fornecimento de escravos, fundamental na produção e alheia ao campo de interferência dos britânicos, portanto hostilizada por eles. Todos esses fatos se constituíam num cenário cambial cuja moeda fiduciária de troca era o nobre metal, entre os impugnadores comentava-se que a moeda brasileira era fraca, portanto o câmbio representava um entrave para o desenvolvimento, como chegou sugerir Mauá ao afirmar que “o papel inconversível de que se serve nosso país há mais de meio século, realizando exclusivamente com ele as transações que suas necessidades, o desenvolvimento de seus recursos naturais e o seu progresso industrial e comercial têm reclamado, desde a compra das verduras nos mercados, até as mais altas operações financeiras, não pode deixar de ser apreciado e reconhecido como um instrumento de permutas benefício... A esse papel se prende toda a vida econômica e financeira do Brasil. Tem sido ele o regulador da circulação de todos os valores, que representam a riqueza em nossa terra”. “O nosso país – prossegue Mauá – é o único que dispensou completamente as espécies metálicas da missão principal que o mundo econômico lhe assinalou. Estamos, pois, na exceção: como ir buscar na regra os meios de melhorar o instrumento de que nos servimos? Felizmente, a experiência até agora foi feliz, digam o que quiserem os masinadores do nosso papel-moeda, não foi recurso utilizado em ocasiões difíceis, porém poupou-nos a necessidade de converter em instrumento de permutas tanto café, açúcar, algodão e outros produtos agrícolas além dos produtos naturais que exportamos , até à importância total do meio circulante que possuímos, e essa conversão não podia operar-se nas circunstâncias que nosso país atravessou, sem restringir enormemente essa mesma produção. E podia o país suportar semelhante pressão? Afirmamos deliberadamente que não, sem arruinar-se, ou suportar as conseqüências de um grande cataclismo” (Faoro apud Mauá, Visconde de. Autobiografia).
O problema cambial, preocupação suscitada por Mauá, de certa forma refletia a tendência nacional de refutar as teorias da paridade cambial, dilema também republicano. A utopia do desenvolvimento e do progresso rápidos, que não procurou trilhar os caminhos da história que as nações de economia consolidada percorreram, constituiu-se em entraves para o equilíbrio orçamentário das contas brasileiras, em parte, foi resultante da euforia consumista da elite que, na busca de auto-afirmação, copiava as práticas sociais existentes nos países europeus avançados, especialmente França e Inglaterra. Esse desejo desenfreado de prazeres inspirados no consumismo se disseminou no imaginário dos integrantes desse grupo social, acelerou as importações e produziu desequilíbrios na balança comercial. As dívidas com importações de produtos, principalmente os artigos luxuosos da Inglaterra, aumentaram de tal ordem que se tornou necessário contrair empréstimos e ainda emitir títulos para honrar os compromissos dos negócios. Todo esse processo desencadearia os surtos inflacionários e os desequilíbrios financeiros que fizeram germinar muitas desditas constituídas no cenário em que se inscreve a sociedade brasileira desde o seu começo.
No próprio seio da camada dirigente, para a perplexidade de alguns e incompreensão de outros, forma-se um segmento emergido do flanco comissariado que, à procura de riqueza projetada no futuro, expande atividades lucrativas: no campo, ao financiar a agricultura; nas cidades ao comprar ações das companhias que prometiam lucros e enriquecimento súbito. Nesse torvelinho econômico reaparece a política aliada aos segmentos tradicionais do comércio, representados por velhos atores transfigurados com máscaras novas que procuravam animar a cobiçosa e insaciável classe do lucro. Para essa máquina funcionar, sem atrito, se monta uma camarilha dentro do Tesouro para promover as concessões, fazer as proteções alfandegárias, facilitar a emissão de patente bancárias para socorrer, nas horas de crises, as fortunas desfalcadas e, assim, as articulações políticas contagiariam a esfera financeira do país que fazia jorrar dinheiro nas empresas financeiras e industriais. O descontrole orçamentário junto à complacência do governo com os figurões da elite trouxe consigo a corrupção, a gangrena da riqueza pública e a expansão cada vez maior da dívida brasileira.
É nesse contexto que a política do favorecimento se prolifera e surge o novo profissional que se encarregará de intermediar os negócios privados com os representantes ou ocupantes de cargos públicos. Esses novos profissionais, conhecidos atualmente como lobistas, promoverão as negociações para atender aos interesses particulares independentemente do mal-estar e das conseqüências de ordem moral que configura esse tipo de ação. Essa situação explicita as relações estabelecidas entre as duas esferas: a pública e a privada. De um lado, os interesses econômicos, causa do progresso, passam a ser tratados pelos deputados e senadores que atendem aos interesses particulares. Do outro, o Estado que teria de estabelecer as regras para o funcionamento das instituições econômicas e as demais que o compõem. O dilema dos dirigentes governistas era como equilibrar as contas públicas num cenário político caracterizado pelo favorecimento de uma elite despreocupada com as questões sociais que demandavam recursos financeiros cada vez maiores.
A profusão de problemas sociais e idéias liberais que assolavam o país a partir da segunda metade do século XIX trouxeram consigo necessidades de mudanças e reformas na estrutura do governo monárquico. Em 1862 surge a Liga Progressista para agregar os descontentes provenientes dos partidos Conservador e Liberal e assim retomar o remanso da política do governo monárquico. Mas a situação se agravou, o Partido Conservador se reduziu aos puritanos que se sentiam impotentes diante das forças emergentes que se germinavam entre os progressistas nutridos pelos militares. As manifestações inspirados nos ideais democráticos e progressistas se alardeavam por todo país e apontava para rumos cujos objetivos anunciavam as ruínas do governo imperial que se ria da rebeldia de seus súditos. A volta dos liberais em 1878, a adesão do Exército e a campanha do recém criado jornal A República anunciavam que o republicanismo no Brasil se tornaria inexorável. O Exército que no curso de um século havia se constituído como uma força armada da aristocracia responsável pela disciplina e domínio português no território brasileiro, não recrutava seus membros nas camadas dos senhores territoriais, mas dos descendentes dos servidores monárquicos. No início do século XIX mudam-se as exigências para pertencer ao quadro militar e abrem espaço para figuras como Duque de Caxias, marqueses de Barbacena, Maracaju, Herval (Osório), entre outros, que com os atalhos privilegiados permitiam galgar os postos em plena juventude como Manoel Deodoro da Fonseca, filho de um tenente-coronel, com galões conquistados desde praça, fora da carreira dourada. O Duque de Caxias que atingiu a supremacia da hierarquia aos 30 anos, o Duque de Saldanha que se tornou general aos 28 anos e o Marquês de Barbacena, general aos 39 anos. Outra mudança fundamental no regimento do Exército foi permitir que os recrutados à força ou voluntários, depois de permanecerem algum tempo nas fileiras poder se matricular na Escola Militar, galgar o oficialato o que para os estudiosos do assunto foi um poderoso fator de diferenciação para a sociedade daquele tempo. De um lado, a classe dos senhores rurais que estudavam seus filhos em Coimbra para se tornarem profissionais liberais, especialmente em direito, de outro, os escravos e no meio, a população livre que via na carreira militar uma possibilidade de se fazerem oficiais. Todas essas transformações engendraram as forças do movimento republicano, que em 15 de novembro de 1889 é proclamada a Republica no Brasil.
O Cenário Social e Político do Brasil Republicano
No início do período republicano a ideologia liberal irradiada dos padrões universais da Inglaterra, França e Estados Unidos é absorvida harmoniosamente pela classe dos proprietários de terras que procuravam se emanciparem do controle centralizador da burocracia estabelecida no período monárquico. Essa liberalização dos senhores ruralistas se expandia em reivindicações federalistas que procuravam contrastar as idéias liberais desses países de consciência ocidental modernizadora da sociedade e da política com o que se planejavam para o Brasil. Muitas práticas sociais foram copiadas desses países. Ser culto, moderno, significava para o brasileiro do século XIX e começo do XX, estar em dia com as idéias liberais, emoldurada pelo domínio da ordem natural e perturbada, quando o Estado interviesse nas atividades particulares. Bastava os indivíduos confiarem em si mesmo que o futuro aniquilaria a miséria e promoveria o desenvolvimento. Dessa concepção germina o liberalismo econômico que procurava valorizar a lei da oferta e da procura, da livre concorrência das trocas internacionais desembaraçadas de artifícios protecionistas. Isso trouxe prosperidade aos comerciantes importadores, ao produtor agrícola e exportador que sem as restrições e o baixo custo do trabalho, em abundância, tornaria as mercadorias de baixo preço.
Apesar da predominância liberal, pelo menos no campo teórico, a resistência conservadora vinha dos gabinetes que tecia o fio para tramar os ajustes e transformação no regime trabalhista. Essas transformações decorriam da necessidade do Tesouro emitir moeda para atender os compromissos com salários, debate emergido com a abolição do trabalho servil. A solução encontrada foi promover a emissão de bilhetes ao portador para serem resgatados na Caixa de Amortização.
O servil convertido em trabalhador livre dos açoites do feitor se desloca da fazenda, símbolo de maus tratos e todo o tipo de sujeição, para as zonas prósperas onde se poderia trabalhar e receber salário. Muitos recusaram trabalho nas fazendas onde foram servis, mesmo com os salários, ainda assim, preferiram se deslocar para outros locais para se ocuparem de atividades eventuais e se abrigarem em choças. As fazendas ficaram desertas e as cidades se encheram dos negros libertos à procura de tempos melhores.
O encilhamento urbano junto ao expansionismo rural não fez os estadistas se unirem para uma proposta comum de baixar a taxa cambial e a desvalorização da moeda, instrumento favorável aos exportadores. De 1891 a 1906, período que abarca o Rodrigues Alves, Ministro da Fazenda de Floriano Peixoto, ao Rodrigues Alves, presidente da República foi imposto regras para o não aviltamento da moeda, medidas nefastas à política de exportação. Essa política teve que recuar e defender os preços conforme os ditames da ortodoxia econômica, o que levou aos acontecimentos de 1930. O país essencialmente agrícola, não será mais o dos banqueiros, mas o da fazenda solvível e articulada com o comércio internacional de maneira sólida. De qualquer forma, a política econômica da República Velha, que se estendeu de 1889 a 1930, excetuando 1906, foi voltada para a exportação.
A população brasileira crescia, em 1872 era 10 milhões, em 1889 14 milhões e no começo de 1931 já atingira 34 milhões sendo que mais de 30 milhões destes viviam nas cidades. A maioria dos homens das cidades não se ocupava de atividades urbanas, mas de atividades vinculadas à agropecuária, o que caracterizava certa instabilidade dessa população quanto à participação política, lugar ocupado por poucos e ainda esclarecidos para comandar a maioria de analfabetos sem representatividade nas urnas.
Mas o povo, que se assemelha uma muralha, desprovido de ideais, mas prático e destemido, registrado pela história como o senhor da soberania, povo que vota e decide, cala e obedece amortece as angústias européias das elites, as inquietações urbanas, a sede de mando dos civis e militares, a demagogia inquieta e impaciente que, em profusão, se espalhava pelas cidades do país (Faoro: 2000). Os homens práticos se embriagavam nas idéias confusas e extravagantes balbuciadas em francês ou inglês, mal compreendidos, mas com significados da modernice que se assolavam em todos e em qualquer lugar do país. Do chefe de polícia local, ao coronel autoritário até os governantes, a linguagem recheada de estrangeirismo fluía, escamoteava o sentido jurídico e o conteúdo dos fatos possíveis de serem percebidos e compreendidos pelo caboclo desprovidos das letras.
É nesse panorama sociocultural e político que se desenvolveu o capitalismo brasileiro originado da matriz européia cujas questões sociais, políticas e econômicas, bem como as de vertentes filosóficas, haviam sido desenvolvidas, debatidas e efetivadas durante um largo período histórico, enquanto, nas terras brasileiras, esse sistema de produção se estruturava a partir desse amálgama europeu que não se apresentava congruência com as realidades materiais e humanas encontradas no Brasil.
Esse descompasso histórico que configura o desenvolvimento capitalista brasileiro refletiu na organização do Estado, disputado por diferentes núcleos capitalistas que dificultavam entre si o progresso econômico tão almejado pelos senhores do capital dessa Terra.
As Lideranças Populistas em Cena
É nos anos 30 que se abrem os caminhos para a consolidação industrial brasileira, iniciada na década anterior em São Paulo e Rio de Janeiro. Os núcleos econômicos se consolidaram, principalmente, os do Rio Grande do Sul voltado para o segmento agropecuário que também ajudou fortalecer o setor bancário consolidado em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Essas transformações do contexto econômico armaram o cenário para os atores políticos desempenharem seus papeis. Cada um do seu jeito procurou agradar a platéia que ávida de muitos desejos e embriagada pelas promessas se apegava em qualquer idéia que prometesse saciar essa avidez, mesmo que fosse uma quimera. É nesse enredo que o ator irá se apresentar, e sobressairá melhor quanto maior for sua capacidade sobrenatural de convencimento, converter quimeras em realidades acessíveis e suficientes para os sequiosos. É o carisma que irá constituí a força argumentativa desses atores ao se legitimar através de uma retórica ornamentada por promessas infindáveis e duvidosas quanto às suas possibilidades reais de cumprimento.
Getúlio Vargas emerge após a derrocada das oligarquias agrárias que não resistiu às pressões, cada vez maiores, dos setores industriais fortalecidos pelas pressões refletidas da crise de 1929 e dos segmentos da classe média urbana. Essa burguesia emergente não desprezou essas oligarquias, ao contrário, se compôs com ela para se assenhorear do Estado e adquirir um identidade política face ao bloco oligárquico, suficiente para o fortalecimento de setores agro-exportadores o que se consubstanciou num bloco hegemônico determinado a influenciar no reordenamento constitucional de 1934. As dificuldades do governo getulista, produzidas pela trama dos compromissos e incapacidade de conciliar os interesses dos blocos que compuseram o governo, obrigaram o governo reformular suas diretrizes e criar o Estado Novo em 1937 para garantir a supremacia econômica da burguesia industrial ao mesmo tempo em que fortalecia os recursos legitimados pelos militares que apontavam para a ordem o e progresso.
Mas a estratégia de Vargas apontava para uma linha nacionalista e estatizante e ao mesmo tempo distributiva, de certa forma, não se alinhava com os interesses do bloco empresariado que almejava fortalecer os elos com o capital internacional para obter financiamentos e tecnologias. O Exército entra em ação, depõe o Presidente e o Marechal Eurico Gaspar Dutra é eleito com o apoio de Vargas. As práticas paternalistas continuaram através de ações de apaziguamento dos trabalhadores via serviço de relações públicas e doutrinação que, para atender aos interesses da indústria privada paulista, se criou do Serviço Social da Indústria – SESI, com o objetivo de combater o aparecimento de organizações de classe vinculadas aos trabalhadores dentre outras.
Em 1950 Getúlio Vargas foi eleito presidente com uma ampla maioria de votos de vantagem sobre o seu adversário e retoma sua política de industrialização nacionalista. Com o apoio do Estado ele investe nas indústrias de base como siderurgia e petróleo. No governo Vargas as políticas de diretrizes assistencialistas, de combate a inflação e melhoria da política salarial dos trabalhadores urbanos foram ressaltadas. Entretanto, os assuntos peculiares às questões rurais ficaram submergidos, e poucas foram suas referências sobre eles. Mesmo se comprometendo com a industrialização nacional e defender os recursos minerais brasileiros, o governo Vargas permitiu a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. Formou-se um governo que contemplou diferentes segmentos da sociedade refletindo muito as diretrizes das políticas que pretendia implantar.
O período de Juscelino Kubitschek foi marcado pelo desenvolvimento e das grandes obras como estradas e a própria Capital Federal, criação maior do seu governo. A campanha de JK se fundamentou num programa cujas metas seguiam o eixo do desenvolvimento com planejamento, que resultou no Plano de Metas – (50 anos em cinco). A administração redefiniu o papel e a função da máquina estatal e de seu relacionamento com a sociedade civil. O governo JK procurou solucionar o atraso em que se encontrava o Brasil através do acesso à tecnologia via indústrias de alta complexidade como a automobilística, construção naval, maquinaria, produtos elétricos, químicos, farmacêutica e de celulose. Esperava-se que essa tecnologia produtiva juntamente com os processos gerenciais iria solucionar o problema da falta de acumulação primitiva do capital.
A política desenvolvimentista de JK transformou o cenário interno. O mercado consumidor alterou e sofisticou, aumentou a produção nacional e trouxe para a vida urbana, que se expandiu, um novo panorama caracterizado pelos carros e aparelhos de diversos tipos para o consumo popular. Não obstante, o governo JK que promoveu todas essas transformações trouxe consigo inquietações institucionais que abalaram os interesses políticos e causou seu enfraquecimento até o final da sua administração.
Após JK, Jânio Quadros se elege presidente, mas renuncia em agosto de 1961 cedendo a vaga para João Goulart que foi destituído pelo golpe militar em 31 de março de 1964.
A Intelligentsia e a Elite na Construção Social Brasileira
Segundo Mannheim, a intelligentsia decorre da própria condição em que se emoldurou a sociedade moderna, ou seja; no mundo contemporâneo há uma crescente necessidade de autoconsciência, os indivíduos necessitam encontrar sentido para tudo, diferentemente da sociedade pré-modena, cujos indivíduos se conformavam com a falta de autonomia devido à pré-defininição dos papéis de cada um. Depois do Iluminismo, a própria razão passou a ser histórica e, determinados discursos só se tornaram possíveis em épocas apropriadas. Na sociedade moderna, a consciência social sofreu influências de outros poderes coercitivos além daqueles pré-modernos, como a própria educação que se descentralizou e passou a ser atribuição de outras instituições que, por sua vez, permitiriam novos valores. Também vale ressaltar que o crescimento vertiginoso da racionalidade propiciou o surgimento de novos valores caracterizados por outras exigências. Diferentemente de Weber, que concebe a racionalidade como uma jaula para humanos, Mannheim vincula a racionalidade à liberdade, portanto entende que qualquer decisão deve ser estabelecida conforme um planejamento capaz de sustentar as diretrizes racionais a serem efetivadas.
A intelligentsia não constitui uma classe, nem um partido, mas um grupo agregado entre as classes sociais, formado por intelectuais que flutuam entre as classes sem se deixarem constituir num grupo coeso. Esses intelectuais, apesar de situados, não podem tomar nenhuma direção individualmente, pois há várias posições tomadas por outros intelectuais desse mesmo grupo. Assim, o comportamento político da intelligentsia não forma um bloco coeso e uniforme. Para Mannheim, os intelectuais da sociedade moderna não provêm da mesma categoria (classe ou partido). Afirma o referido autor que na Idade Média os intelectuais eram oriundos da Nobreza e de pouca visibilidade da realidade, portanto, os modernos seriam capazes de fazer síntese das diferentes perspectivas, devido a sua origem popular, estes seriam capacitados para se colocar no lugar do outro para entender o objeto pesquisado, não estando presos a nenhum grupo social. Diferentemente da proposta gramsciana de intelectual orgânico, o intelectual de Mannheim está livre para pensar o todo “desinteressadamente”, enquanto para Bourdieu, o intelectual despreza os índices que o identifica com o que ele pensa.
Na sociedade moderna os homens cultos deixam de ser um estamento e passam a ser um grupo social aberto, portanto, eles têm uma visão de mundo aberta e ainda pretendem transcender o seu próprio meio em oposição aos escolásticos que se fixavam nos determinismos da natureza.
Assim como Bourdieu se preocupou em determinar o lugar e a posição do intelectual na trama social em que produz suas obras, Mannheim procura determinar, a posição social da intelligentsia através dos procedimentos sociológicos que operam com os conceitos de classe e interesse de classe. Para este, classe designa a posição de indivíduos e grupos na ordem social, enquanto que o conceito de posição social, mais inclusivo que posição política, se refere à exposição contínua de alguns indivíduos às influências semelhantes ou às mesmas oportunidades. A posição de classe implica certa afinidade de interesses no interior de uma sociedade diversificada que distribui poder por meio de prerrogativas diferenciais e de oportunidade econômica de modo seletivo. Mannheim busca os tipos de intelligentsia através do contato do intelectual com a sua cultura. Assim, ele evidencia que a polaridade das atividades – manual e intelectual- é desprovida de sentido, pois numa sociedade de especialização ocupacional a natureza particular do trabalho torna-se cada vez menos um símbolo de status.
Para Mannheim, o intelectual contemporâneo se situa num contexto cujo horizonte de conhecimento, apesar de amplo, sugere que a pessoa tenha uma profundidade cognitiva suficiente para perceber e adquirir um corpo de conhecimento operacional. Mesmo que lhe seja solicitado extravasar seu raio de ação, ainda assim, não lhe é exigido um conhecimento da totalidade dos nossos problemas.
Se resgatarmos da historiografia os períodos que mais evidências trouxeram para se compreender a constituição do pensamento social brasileiro, pode-se destacar o período colonial, período republicano e suas subdivisões, bem como o período JK, início dos anos sessenta e o tenebroso período que cercearam as liberdades artísticas e políticas especialmente. Em consonância com o conceito de intelligentsia desenvolvido por Mannheim exposto acima, pode-se sugerir que o pensamento brasileiro da era colonial foi marcado pela presença controladora da Igreja Católica em todos os segmentos das diferentes manifestações ocorridas no Brasil nesse período.
A composição que a elite brasileira fez na primeira metade do século XIX resultou na atual situação em que se encontra a sociedade brasileira. A elite dirigente que se instalou nas diferentes instituições do Estado brasileiro não se preocupou em fortalecê-las, condição fundamental para consolidação política e para o progresso. Negaram desenvolvimento social e cultural aos despojados economicamente, além de não se importar com os processos do desenvolvimento do conhecimento e da educação, imprescindíveis ao capitalismo que requer trabalhadores hábeis e criativos para aumentar a produtividade e conseqüentemente os lucros.
A ação de intelectuais comprometidos com os interesses capitalistas internacionais e associados, iniciadas no final da administração de Juscelino Kubitschek, resultou na formação de um complexo político-militar para agir contra o alinhamento das forças sociais que se formava em torno dos ideais nacional-reformistas representadas no governo João Goulart, que se tornou Presidente após a súbita renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961.
Sob a liderança de Paulo Ayres Filho, ex-diretor do Banco do Brasil no governo de Jânio Quadros, se formou um grupo de indivíduos composto por intelectuais e empresários paulistas para articular a criação do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – IPES, fundado oficialmente em 29 de novembro de 1961, lançamento com cobertura favorável de diversos órgãos de imprensa com o Jornal do Brasil, O Globo, Correio Brasiliense e Última Hora. De São Paulo se estendeu para o Rio de Janeiro através das articulações do empresário multinacional Gilbert Huber Jr. que antes havia contatado Paulo Ayres Filho em São Paulo, e assim se difundiu rapidamente para outras capitais como Belo Horizonte, Porto alegre, Curitiba, Manaus e cidades como Santos dentre outras. O quadro do IPES se formou com indivíduos de diferentes concepções ideológicas, mas o eixo unificador das ações de todos eles era o posicionamento anticomunista, as relações econômicas internacionais e a ambição de readequação administrativa do Estado. Significava que esse grupo objetivava constituir uma liderança política conciliável com a tecnoburocracia e a supremacia econômica, reconduzir o país para o caminho do desenvolvimento austero e desprovido de apelos populistas que caracterizaram o período governado por Juscelino Kubitschek.
Os técnicos que compunham o IPES gozavam de boa reputação entre os simpatizantes das causas defendidos pelo Instituto. Eram empresários e intelectuais destacados que através de estudos iriam elaborar propostas alternativas às que se articulavam no governo João Goulart com matizes socialistas. Conforme o estatuto do IPES ele foi criado para atender objetivos cívicos e educacionais, seria orientado por dirigentes de empresas e profissionais liberais que participam com convicção democrática, como patriotas e não como representantes de alguma classe de interesses privados. Segundo Dreifuss (1981), muitos foram os que colaboraram com o IPES, destaca professores universitários, técnicos e peritos que estiveram engajados na proposta de trabalhar para promover o progresso nacional, melhorar o sistema educacional brasileiro, promoverem a cultura, educação moral e cívica dos indivíduos por meio de pesquisas objetivas e discussões livres. O IPES foi apresentado ao grande público como uma instituição educacional que fazia doações para reduzir o analfabetismo das crianças pobres – e como um centro de discussões acadêmicas.
Outro estratagema transfigurado em organização de caráter tático criado para abrigar a elite que fomentava a revolta contra o governo em decurso foi o Instituto Brasileiro de Ação Democrática – IBAD. Esse organismo que se expunha muito mais que o IPES e se incumbia de agir politicamente com objetivos de efetivar os planos elaborados pelo IPES. Dreifuss afirma que a elite orgânica do IBAD era de alto grau de consciência e havia dentro do grupo certa preocupação em purificar a própria casa das classes produtoras. Promoveu censura a grupos econômicos e por ser ostensivamente atacado pela “direita” do espectro político brasileiro, conseguia se comunicar com alas à esquerda e ao centro, visto que as reformas nacionais tinham apoio de setores da “burguesia nacional”.
Mas na penumbra, IPES/IBAD agia numa sofisticada trama objetivando engendrar uma campanha para difundir a verdadeira ideologia em que se estruturavam os interesses políticos e militares contidos nos sulcos desses organismos. A opinião foi manipulada com destreza por esses organismos que, através de correntes organizadas em núcleos multiplicadores de ativistas para impor, persuadir e operacionalizar as instruções contidas no programa da proposta dos insurretos disseminou uma ideologia anti-socialista e com objeções às reformas propostas pelo governo João Goulart.
A proposta básica desses institutos lhe dá configuração de uma intelligentsia como bem definiu Mannheim. O grupo de intelectuais que compôs o IPES/IBAD se caracterizava por possuir um grau de consciência elevado sobre a situação em que se encontrava o país naquela época, não se constituía uma classe por haver entre eles indivíduos de origens e idéias diferentes, nem pertenciam a partido político, apesar do IBAD se comportar como tal. Parte deles era intelectual que transitavam em outras classes e não tomava direção individualmente.
Conclusão
O percurso trilhado por esse trabalho evidenciou fatos registrados pela historiografia brasileira que apontam os fundamentos da estrutura do poder cristalizado no Estado brasileiro.
A colonização européia deixou traços pertinazes na sociedade brasileira, desde a sua origem até os tempos mais recentes, o povo que aqui se habita desenvolveu o hábito da subserviência, da dissimulação e de todos os tipos de astúcias para estabelecer o convívio social e assim sobreviver às armações políticas que aviltam a cidadania e facilitam as práticas de rapinagens incrustadas nos domínios do Estado brasileiro.
As forças sociais e econômicas tramadas pelas elites se consubstanciaram no poder político dos segmentos capitalistas representados pelos setores agro-exportadores, industriais e financeiros distribuídos no território brasileiro ao longo da história, o que se tornou motivo de muitas lutas e embates entre os representantes dessas facções, principalmente, quanto à composição para se instalar os governos por elas constituídos.
O encadeamento desses fatos, atinentes à economia e de natureza privada, desestabilizou as instituições políticas e perturbou a vida social até culminar com um golpe de Estado para se instalar uma ditadura militar que perdurou até os anos oitenta, deixando marcas indeléveis na consciência social e na história brasileira.
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